29/08/2025 09:46

Juntada de manifestação
27/08/2025 03:24

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 14:51

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 18:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/07/2025 21:46

Juntada de manifestação
22/07/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 17:49

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 17:49

Concedida a gratuidade da justiça a QUEZIA DA SILVA SANTOS - CPF: *70.***.*71-16 (AUTOR)
22/07/2025 17:49

Homologada a Transação
19/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
19/07/2025 13:17

Juntada de contestação
08/07/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:59

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:33

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1001781-17.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: QUEZIA DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO EMENDA A INICIAL E ADESÃO AO FLUXO CONCENTRADO EMENDA A INICIAL De ordem, nos termos da portaria 03/2021 desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: DOCUMENTOS GERAIS SEGURADO ESPECIAL (X) Documentos que apresentem indício de prova material da qualidade de segurado especial, nos termos da Portaria 4/2024: 4.1. declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, ou por documento que a substitua; 4.2. contrato individual de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social em que conste a profissão declarada na inicial ou atividade relacionada; 4.3. bloco de notas do produtor rural; 4.4. notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; 4.5. documentos fiscais relativos à entrega da produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante; 4.6. cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; 4.7. comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Socal decorrentes da comercialização da produção; 4.8. termo de autorização de uso sustentável expedido pela Secretaria do Patrimônio da União; 4.9. relatório de exercício de atividade pesqueira (pescador profissional artesanal); 4.10. carteira de pescador artesanal emitido pelo MPA; 4.11. certidões e outros documentos públicos que indicam a atividade de segurado especial do autor/cônjuge (exemplo: certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito); 4.12.

Certidão de assentamento rural emitida pelo INCRA, atualizada (12 meses), ou licença de ocupação/permissão outorgada pelo INCRA; 4.13.

Certidão de nascimento de filho em domicílio; 4.14.

Certidão eleitoral de inteiro teor (ELO); 4.15.

Histórico escolar ou Boletim escolar completos e válidos, acompanhados de comprovação de que a escola encontra-se situada em zona rural; 4.16.

Certidão de casamento religioso, com efeitos civis; 4.17.

Documentos de terra no nome de avô/avó, pai/mãe, irmã/irmão, sogro/sogra. 4.18.

Título Definitivo de terra; 4.19.

Cadastro IDEFLOR e SISMUT; 4.20.

Cadastro CAR e SICAR; 4.21.

Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (considerada a contemporaneidade a partir da data do efetivo registro ou reconhecimento/autenticação cartorários); 4.22.

Extrato de recebimento de benefício previdenciário na qualidade de segurado especial; 4.23.

Registro no CNIS reconhecendo período como segurado especial.

Observação 01: Do documento deve constar a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade declarada na inicial, ficando desde já esclarecido que a mera residência em localidade rural, por si só, não cumpre o requisito.

Observação 02: Não serão admitidos documentos cuja informalidade no preenchimento/alteração tornem inviável aferir data e autoria, a exemplo de prontuário médico, bem como os meramente declaratórios (certidão eleitoral), e os firmados por particulares (declaração de terceiros, declaração de confrontantes, cadastro de lojas varejistas, certidão de batismo, documentação sindical), em consonância com o que dispõe o Art. 408, Parágrafo Único do Código de Processo Civil.

Observação 03: A análise da contemporaneidade do documento considerará a data do efetivo registro, reconhecimento/autenticação cartorários.

Observação 04: A informação da profissão ou dado que evidencie o exercício da atividade declarada como segurado especial se estende ao cônjuge.

Tucuruí-PA.

Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA
28/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
23/04/2025 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 20:55

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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