28/07/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:27

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 23:47

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009119-18.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DARIO ALVES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELLA NEVES BEZERRA E SILVA - PE60747, ANTONIO VINICIUS LIMA BEZERRA - PE60426 e JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 17:30

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE DARIO ALVES SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE DARIO ALVES SANTOS em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 22:12

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 16:24

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 16:24

Homologada a Transação
09/01/2025 11:25

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:43

Juntada de manifestação
22/11/2024 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:05

Juntada de contestação
09/10/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
18/09/2024 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 17:50

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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