29/05/2025 16:15

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
21/02/2025 07:29

Determinado o Arquivamento
26/11/2024 06:07

Juntada de Petição
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/11/2024 21:11

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/07/2024 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/07/2024 17:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 17:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
24/07/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 08:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/07/2024 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/06/2024 16:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
12/06/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 09:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/04/2024 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/04/2024 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/04/2024 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 14:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/04/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:52

Juntado(a) - HABILITAÇÃO
27/11/2023 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:40

Juntado(a) - HABILITAÇÃO
09/11/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/08/2023 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/08/2023 08:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/12/2022 11:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/10/2022 12:40

Juntada de Petição - Juntada de ofício
27/07/2022 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/07/2022 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.
20/05/2022 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 08:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 19:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões
16/11/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/08/2021 22:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/08/2021 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 22:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 22:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 18:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/05/2021 18:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/05/2021 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/03/2021 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS - MG em 09/03/2021 23:59.
03/03/2021 08:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/02/2021 04:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/12/2020 22:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/12/2020 12:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/12/2020 12:30

Juntado(a) - procuração
21/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0047870-39.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS - MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
18/12/2020 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 18:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/12/2020 18:57

Juntado(a) - Juntada de volume
08/11/2020 09:08

Juntado(a) - Petição Inicial
06/03/2020 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2020 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2020 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº0202804. FLS.305 A 326.
29/01/2020 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
17/01/2020 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/01/2020 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2020 12:43

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/01/2020 12:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
22/05/2013 16:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -
20/05/2013 16:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
25/04/2013 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO, PROT NR. 308701, FLS 131 A 133
17/04/2013 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
04/04/2013 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2013 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 15 DIAS
14/03/2013 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -
12/03/2013 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/03/2013 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------
11/03/2013 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------
08/03/2013 16:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO
21/08/2012 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2012 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2012 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2012 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 1146/2012, FL:128
04/07/2012 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 1146/2012
03/07/2012 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/07/2012 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2012 08:45

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
02/07/2012 08:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT 316505 FL 103/127
27/06/2012 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/06/2012 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/06/2012 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -
19/06/2012 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/06/2012 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------
18/06/2012 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012 10:18

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRO E-CVD Nº 00157.2012.00103800.2.00463/00128
19/10/2011 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ------------------ PACOTE 136
13/10/2011 16:52

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - ------------ PROT 43997 E FLS. 94/97 ---------------
11/10/2011 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2011 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2011 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA
26/09/2011 17:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - -------------------- PROT 329202 FLS. 79/91 E PROT 416752 FLS. 92 -----------
14/09/2011 17:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MANDADO N. 1104/2011 E OFÍCIO N. 478/2011, FLS. 76/77.
09/09/2011 16:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 478/2011 - MANDADO N. 1104/2011
09/09/2011 16:30

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - -------------- FL 75 - PARA DELEGADO DA PFN
09/09/2011 15:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
09/09/2011 14:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - --------------
08/09/2011 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------
08/09/2011 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO
06/09/2011 16:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL
05/09/2011 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/09/2011 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
05/09/2011 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2011 16:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2011 16:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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