19/08/2025 07:50

Juntada de cumprimento de sentença
05/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
01/07/2025 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS VENTURA SOUSA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:29

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1016371-56.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA SANTOS VENTURA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PEDRO CALEFI - PR98151 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição de Id. 2181873664, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

Ficam homologados os termos do acordo entabulado.

A parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação, tendo por base a mesma causa de pedir.

As partes renunciam ao direito de recorrer.

Verifico que a presente ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus legais efeitos.

Intime-se a parte ré para, querendo, cumprir a obrigação de fazer e/ou apresentar cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, dar vista à parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Caso a parte ré não apresente cálculos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de descumprimento, arquivar os autos.

No mesmo prazo para manifestação dos cálculos, caso o advogado da parte autora pretenda destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o deposito, arquive-se provisoriamente, pelo prazo art. 2º da Lei nº. 13.463, de 06/07/2017.

Decorrido referido prazo ou comprovado o levantamento, arquivem-se definitivamente os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
27/05/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 16:58

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:58

Homologada a Transação
28/04/2025 12:27

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 22:09

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/03/2025 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 17:07

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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