TRF1 - 1005206-02.2022.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS PINHEIRO MONTALVAO

CPF *96.***.*79-15

Advogados

ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB: 9496/MT

CPF *27.***.*80-59

RENATA ADRIELLY ROIESKI BORGES

OAB: 26861/MT

CPF *45.***.*75-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 09:11

    Decorrido prazo de CARLOS PINHEIRO MONTALVAO em 12/06/2025 23:59.

  • 15/06/2025 00:33

    Publicado Decisão em 28/05/2025.

  • 15/06/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

  • 12/06/2025 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1005206-02.2022.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS PINHEIRO MONTALVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA ADRIELLY ROIESKI BORGES - MT26861/O e ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR - MT9496 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da notícia do óbito da parte autora (ID n.º 2183680512), DEFIRO a habilitação de ZILDINETE BRITO RIBEIRO, na qualidade de dependente habilitado à pensão por morte (vide sentença de reconhecimento de união estável proferida na Justiça Estadual – ID n.º 2183680510), nos termos do art. 112, primeira parte, da Lei n.º 8.213/91.

    Retifique-se a autuação para certificar o óbito de Carlos Pinheiro Montalvão no PJe, bem como para incluir a sucessora no polo ativo da demanda.

    Supera essa questão processual: 1.

    Verifico que a autarquia previdenciária procedeu ao registro do benefício (ID n.º 2183680533). 2.

    INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

    Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

    Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF n.º 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional n.º 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

    Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

    Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

    Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

    Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

    Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

    Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

    Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento.

    Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

  • 26/05/2025 22:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2025 22:22

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 22:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 22:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 22:22

    Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 29/04/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 15:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/04/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 10:43

    Juntada de decisão

  • 11/04/2023 18:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 04/04/2023 10:06

    Juntada de Informação

  • 04/04/2023 02:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 11:00

    Juntada de recurso inominado

  • 17/02/2023 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 16:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/02/2023 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 15:43

    Juntada de impugnação

  • 29/11/2022 12:33

    Juntada de contestação

  • 07/11/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 14:46

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 22:19

    Juntada de laudo pericial

  • 08/10/2022 01:48

    Decorrido prazo de CARLOS PINHEIRO MONTALVAO em 07/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 22:34

    Perícia agendada

  • 01/10/2022 22:33

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 22:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 01:04

    Decorrido prazo de CARLOS PINHEIRO MONTALVAO em 30/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 16:57

    Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS PINHEIRO MONTALVAO - CPF: *96.***.*79-15 (AUTOR)

  • 20/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:57

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 19/09/2022 09:57

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/09/2022 18:53

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 10:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2022 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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