29/07/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:23

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005324-19.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIELA MARQUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CEZIDIO CARLOS CAVALCANTE NETO - DF47893 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 11:45

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:10

Juntada de manifestação
12/05/2025 21:03

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 12:28

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 12:28

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA MARQUES DA SILVA - CPF: *90.***.*68-52 (AUTOR)
30/04/2025 12:28

Homologada a Transação
24/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
20/01/2025 09:58

Juntada de manifestação
19/12/2024 10:04

Juntada de contestação
29/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
25/10/2024 09:06

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 16:22

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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