10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1000172-65.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEIRELES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA ARAUJO CUNHA - DF79219, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733 e AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO parcialmente a conta do credor tão somente no que se refere ao principal, juros, e correção monetária (ID 2165368356), devendo, todavia, sofrer a incidência do PSS no valor apontado pelo INSS (ID 2177370772).

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2167934223.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
03/01/2025 12:08

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2025 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003105-17.2009.4.01.3100

Uniao Federal

Maria de Lourdes Sousa Cavalcante

Advogado: Ulisses Trasel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1001741-77.2025.4.01.3602

Claudinei Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosenilda Pereira do Lago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1002347-93.2025.4.01.3315

Ana Carolina Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tarcisio Ernesto Cordeiro Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1005148-88.2025.4.01.3312

Maria de Fatima Moreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elivaldo Peregrino Miranda Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1019720-76.2025.4.01.3400

Darlan Braz de Oliveira

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 10:27

Exibir Processo