10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1001614-66.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA ARAUJO CUNHA - DF79219, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733 e AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2166140888.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2167974413.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
10/01/2025 16:14

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014324-46.2024.4.01.3500

Sindicato das Ind.met Mecanica e de Mat ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Weverton Dias Alexandrino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0009580-33.2016.4.01.3200

Otaide Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jean Carlos de Araujo Assante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2016 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1001843-02.2025.4.01.3602

Wagner Silva do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1002935-12.2025.4.01.3312

Laurito Ferreira de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vilma Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1016277-90.2025.4.01.3700

Veralice da Conceicao Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tharlys da Silva Lucena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2025 21:20

Exibir Processo