01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA LEUDES PINTO CRUZ em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIA LEUDES PINTO CRUZ em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:00

Decorrido prazo de MARIA LEUDES PINTO CRUZ em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:53

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043815-62.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LEUDES PINTO CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILKLERSON FERREIRA DUTRA - PA27790 e NATANAEL MENDONCA DUTRA - PA28018 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 12:05

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 10:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/06/2025 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/05/2025 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 17:24

Homologada a Transação
29/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:49

Juntada de resposta
28/05/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 12:28

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 07:29

Juntada de contestação
13/05/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:33

Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 09:40, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
13/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA LEUDES PINTO CRUZ em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:27

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 09:40, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
05/03/2025 15:40

Juntada de resposta
06/12/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA LEUDES PINTO CRUZ em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 18:20

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/10/2024 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019126-22.2022.4.01.3900

Giordane Lages Fernandes

Universidade Federal do para

Advogado: Breno Filippe de Alcantara Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1002685-43.2025.4.01.4002

Francisca das Chagas Santos

Gerente- Executivo da Agencia da Previde...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1005090-80.2024.4.01.3907

Jose Carlos do Nascimento Lemos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josane Solidade de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1000393-47.2023.4.01.9340

Renato Fortaleza Sales

Uniao Federal

Advogado: Rafaele Nogueira Alvino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1003175-98.2025.4.01.3312

Judicael Jose de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edivania de Souza Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 20:42

Exibir Processo