01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:26

Juntada de manifestação
18/06/2025 11:41

Juntada de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1053009-86.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALKIRA RABELO MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL - PA016197 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 10:48

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 16:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2025 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/06/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 16:32

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:32

Homologada a Transação
06/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 12:28

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:04

Juntada de contestação
10/04/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
25/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/12/2024 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 12:21

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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