10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1085856-89.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA INEZ LEOMIL COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALES FERREIRA - DF64619, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 e VITOR CANDIDO SOARES - DF60733 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando à percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2155181007.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2155598888.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
25/10/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 11:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046481-47.2025.4.01.3400

Pj Comercio de Refeicoes LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rafael de Araujo Mazepa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1021795-88.2025.4.01.3400

Erick Oliveira da Silva

Uniao Federal

Advogado: Maycon Brito Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 21:28

Exibir Processo

Processo nº 1010087-06.2024.4.01.4005

Maria Enilza da Silva Luduvico

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erick Lustosa Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1014913-92.2025.4.01.3600

Valdevino Souza de Amorim

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Thaymene Carvalho Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1004068-89.2025.4.01.3312

Maria Nilda Gaspar de Novais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Vitor Guerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 15:46

Exibir Processo