TRF6 - 0015377-19.2005.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALTAMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*81-68

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

ADRIANA FERNANDES VIEIRA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:34

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/05/2025 16:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/08/2021 16:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 16:10

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/06/2021 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 10:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 01:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 03:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015377-19.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WALTAMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 11:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 17:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 17:35

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 05/10/2020 11:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 19/08/2019 17:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2019 14:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2019 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 16:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, Nº 480, LOURDES. PÁG. 168, L INSS

  • 19/07/2019 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO, Nº 893, SALA 505. DANIEL. PÁG. 83, L 41

  • 16/07/2019 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2019 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2019 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2019 12:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2019 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480-B/LOURDES -P 36/43 L INSS

  • 20/03/2019 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 11:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893 SALA 505 -B/CENTRO -P 199L 38 - DANIEL SABINO

  • 18/03/2019 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2019 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2019 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2019 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2019 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 16:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SAO PAULO 893 SALA 505 - 41 L36 - BRUNO

  • 01/10/2018 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2018 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P 126/128 L INSS

  • 22/08/2018 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893, SALA 505 PG 251 L34 BRUNO GABRIEL

  • 03/08/2018 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 03/08/2018 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2018 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF1

  • 16/07/2018 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2018 17:26

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/06/2018 17:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 23/08/2017 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EM TRIBUNAL SUPERIOR

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 28/06/2007 11:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/06/2007 18:23

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.

  • 19/06/2007 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/06/2007 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2007 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2007 19:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NO EFEITO DEVOLUTIVO...DÊ-SE VISTA AO(S) IMPETRANTE(S)-APELADO PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES...APÓS, ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMET

  • 23/03/2007 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/02/2007 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 24/01/2007 12:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2007 19:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

  • 14/11/2006 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 14:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/08/2006 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/08/2006 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2006 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2006 16:41

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET.ADV.

  • 04/07/2006 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 13:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2006 15:02

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 603/DAT

  • 09/06/2006 08:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

  • 07/06/2006 10:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.603/DAT EXPEDIDO P/GERENCIA EXECUTIVA INSS EM OURO PRETO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA P/CUMPRIMENTO.

  • 31/05/2006 18:45

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/02/2006 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2005 12:14

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF

  • 13/12/2005 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2005 16:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO RECEBIMENTO OFÍCIO REMETIDO À AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 28/06/2005 17:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 27/06/2005 17:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NOTIFICANDO AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 16/05/2005 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2005 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DESTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2005 14:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2005 14:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2005 16:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000576-70.2015.4.01.3502

Zeke Nicolau Sabag Junior

Justica Publica

Advogado: Maeterlim Camarco Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2016 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0058640-64.2010.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Maria de Fatima Alves de Lacerda Freitas...

Advogado: Ana Cristina Aoiama Okubo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2010 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0020285-07.2014.4.01.3800

Vanda Fatima de Souza Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Frederico Arantes Gontijo de Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2014 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0052344-19.2012.4.01.3800

Jose Salviano dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Correa Carvalho Pinelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2012 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0002679-70.2008.4.01.3801

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alexandre Jose de Souza Pinheiro

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2008 18:34

Exibir Processo