10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1085886-27.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LIDIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA ARAUJO CUNHA - DF79219, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733 e AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando à percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2155193997.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2155562146.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
25/10/2024 11:38

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 11:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031481-77.2025.4.01.3700

Janaina da Silva Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Carneiro da Costa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1009603-97.2023.4.01.3302

Rosiene Sousa de Macedo Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Oliveira Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1092946-51.2024.4.01.3400

Maria Brigida Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1010264-21.2024.4.01.3309

Maria Rosa Ramos Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leila dos Reis Quartim de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1013550-70.2025.4.01.3600

Luana Cristina Furtuozo da Rocha

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Bruno Alves Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 16:51

Exibir Processo