25/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:03

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 01:40

Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2025.
18/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 11:12

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 01:57

Decorrido prazo de MARINEIS RABELO SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:53

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036185-77.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINEIS RABELO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE SOUZA DOS SANTOS - BA27993 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 12:10

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 08:35

Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025 15:10

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MARINEIS RABELO SANTOS em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARINEIS RABELO SANTOS - CPF: *61.***.*54-72 (AUTOR)
24/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
19/02/2025 20:03

Juntada de contestação
11/02/2025 19:04

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/01/2025 22:28

Juntada de Certidão
21/11/2024 22:06

Juntada de laudo de perícia médica
28/09/2024 01:46

Decorrido prazo de MARINEIS RABELO SANTOS em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:10

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo de MARINEIS RABELO SANTOS em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 23:19

Juntada de devolução de mandado
30/07/2024 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 23:19

Juntada de devolução de mandado
30/07/2024 23:19

Juntada de devolução de mandado
08/07/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARINEIS RABELO SANTOS em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:59

Juntada de devolução de mandado
13/03/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 16:59

Juntada de devolução de mandado
13/03/2024 16:59

Juntada de devolução de mandado
11/03/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 21:01

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:57

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:17

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
08/08/2023 03:36

Decorrido prazo de MARINEIS RABELO SANTOS em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MARINEIS RABELO SANTOS em 30/11/2022 23:59.
15/11/2022 13:54

Perícia agendada
11/11/2022 21:04

Juntada de Certidão
11/11/2022 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:09

Juntada de petição intercorrente
16/06/2022 22:25

Juntada de Certidão
16/06/2022 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/06/2022 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2022 20:52

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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