TRF1 - 0012506-35.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCINDO LUIZ PRATI

CPF *29.***.*60-30

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2021 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2021 16:59

    Juntada de informação

  • 06/07/2021 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 10:24

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012506-35.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCINDO LUIZ PRATI e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 17:04

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2013 09:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF S/BAIXA

  • 13/08/2013 09:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/08/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2013 10:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/07/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO INSS PARA CONTRARRAZOES

  • 24/07/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2013 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO DO IMPETRANTE NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 04/07/2013 13:55

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2013 13:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/05/2013 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2013 18:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/05/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ciência sentença ao MPF e Órgão de Repr. Jur.

  • 10/05/2013 15:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ciência sentença ao impetrado

  • 06/05/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MFP e órgão representação

  • 06/05/2013 18:32

    OFICIO EXPEDIDO - autoridade coatora

  • 06/05/2013 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/05/2013 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 08:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/04/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO MPF P/ PARECER

  • 09/04/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF para apresentação de parecer.

  • 05/04/2013 15:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/04/2013 09:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2013 18:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 01 ofício/notificação ao impetrado; 01 ofício p/ Órgão de repr. jur.

  • 21/03/2013 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - n. 296/3v/2013 e 297/3v/2013 (autoridade coatora e órgão representação)

  • 21/03/2013 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2013 13:35

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/03/2013 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/03/2013 15:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 14:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2013

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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