10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1089219-84.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TEREZA ANHE ESPOSITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALES FERREIRA - DF64619, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando à percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2156428931.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2158565405.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
01/11/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017851-78.2025.4.01.3400

Liz Emanuelly Rodrigues Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Rodrigues do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1051345-72.2023.4.01.3700

Enivaldo Maciel Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franklin Roriz Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1003051-15.2025.4.01.3701

Regiane Alves dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tadeu Jardim da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 1008806-48.2024.4.01.3315

Vitoria Rafaela Silva Cassiano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jonathan Ramon Bomfim Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1010904-08.2025.4.01.3400

Joao Miguel Viana Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrade Costa Oliveira Advogados Associa...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 15:46

Exibir Processo