02/09/2025 00:12

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:41

Juntada de manifestação
05/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1042750-32.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE SOUSA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL - PA016197 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:49

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 20:35

Juntada de Informações prestadas
22/04/2025 20:15

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/04/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:35

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:35

Homologada a Transação
09/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2025 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
29/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/03/2025 11:16

Juntada de contestação
29/01/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:55

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/10/2024 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 09:48

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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