27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1021780-66.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO:DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSICA FERREIRA VILELA MARQUES - DF50462 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA, sob a alegação de excesso de execução decorrente de suposto bloqueio judicial indevido no montante de R$ 5.177,32.

Sustenta a impugnante que o valor efetivamente devido seria inferior, razão pela qual requer, inclusive em caráter de urgência, o desbloqueio dos valores excedentes e a exclusão de suas contas de futuras ordens de bloqueio via SISBAJUD.

A alegação de excesso de execução deve vir acompanhada de elementos necessários à comprovação de sua alegação.

No caso em exame, procedeu-se à verificação dos relatórios do sistema SISBAJUD, constantes no documento de ID nº 1988098172, os quais indicam que as ordens de bloqueio emitidas por este Juízo resultaram em valores irrisórios e muito inferiores ao valor alegadamente bloqueado pela impugnante.

Especificamente, foram identificados os seguintes bloqueios: R$ 41,43 no Banco do Brasil; R$ 13,63 no Banco Bradesco; Além disso, outras instituições financeiras informaram ausência de saldo disponível para cumprimento da ordem.

O valor total bloqueado não ultrapassou, portanto, R$ 55,06.

Assim, verifica-se que a alegação de bloqueio de R$ 5.177,32 não encontra respaldo nos dados oficiais constantes do sistema SISBAJUD, não havendo que se falar em excesso de execução ou em constrição de valores que comprometam a subsistência da parte executada.

Não havendo, portanto, demonstração do alegado excesso, o pedido não merece acolhimento.

Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do cumprimento da sentença.

Brasília, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.
11/11/2022 13:28

Conclusos para decisão
11/11/2022 08:07

Decorrido prazo de DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:16

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2022 10:35

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 20:24

Conclusos para despacho
19/11/2021 21:23

Juntada de petição inicial
27/10/2021 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:22

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/08/2021 09:22

Conclusos para despacho
24/07/2021 01:34

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 23/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:19

Decorrido prazo de DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA em 05/07/2021 23:59.
02/06/2021 00:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 00:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2021 12:02

Conclusos para julgamento
22/03/2021 15:59

Juntada de contrarrazões
15/03/2021 20:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 04:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 26/02/2021 23:59.
04/02/2021 07:17

Decorrido prazo de DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA em 02/02/2021 23:59.
07/12/2020 19:49

Juntada de embargos de declaração
25/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 18:43

Julgado improcedente o pedido
11/09/2020 13:41

Juntada de Petição (outras)
18/08/2020 15:59

Juntada de petição intercorrente
02/04/2020 12:20

Conclusos para julgamento
25/01/2020 14:29

Decorrido prazo de DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA em 24/01/2020 23:59:59.
08/01/2020 20:51

Juntada de Petição intercorrente
18/12/2019 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2019 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 18:25

Conclusos para despacho
05/11/2019 18:25

Juntada de termo
15/03/2019 17:04

Juntada de réplica
31/01/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 10:39

Conclusos para despacho
31/01/2019 10:39

Juntada de Certidão
30/01/2019 21:31

Juntada de contestação
08/11/2018 17:15

Juntada de petição intercorrente
06/11/2018 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2018 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2018 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2018 16:01

Conclusos para decisão
16/10/2018 16:01

Juntada de Certidão
16/10/2018 14:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF
16/10/2018 14:32

Juntada de Informação de Prevenção.
16/10/2018 12:15

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2018 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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