28/08/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 00:40

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
01/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:22

Juntada de manifestação
23/06/2025 18:53

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1042599-05.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO TEIXEIRA BARCELOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 9 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
09/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 10:37

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:32

Juntada de manifestação
20/05/2025 08:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO TEIXEIRA BARCELOS - CPF: *88.***.*51-72 (AUTOR)
12/05/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 16:20

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:27

Juntada de contestação
15/10/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:01

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/09/2024 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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