25/06/2025 04:19

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:54

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:47

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1065922-21.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA - MA17187 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 A transação é modalidade de pagamento indireto consistente em acordo de vontades destinado a prevenir ou terminar situação litigiosa, mediante concessões recíprocas, visando à extinção da obrigação (art. 840 CC).

Por se tratar de manifestação da autocomposição, constitui-se em uma das formas mais justas e salutares de solução dos litígios, devendo, por isso, ser estimulada e prestigiada pelo Poder Judiciário.

Quanto ao momento de sua realização, a transação pode ser judicial ou extrajudicial, necessitando esta última de homologação em juízo para produzir os efeitos da coisa julgada material (art. 487, III, b, CPC/2015).

Assim, não configurada ilegalidade manifesta ou hipótese de vício de consentimento, cabe ao juiz apenas chancelar a decisão consensual, prestigiando a autonomia de vontade das partes, com o que estará contribuindo para o escopo de pacificação social a que se destina o processo.

DISPOSITIVO Diante da manifestação das partes, HOMOLOGO por sentença o acordo e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC/2015).

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos com baixa.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital especificada abaixo.
16/06/2025 12:16

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 12:16

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:16

Homologada a Transação
08/05/2025 13:44

Juntada de manifestação
29/04/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:48

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:09

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:30

Juntada de contestação
02/10/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:05

Conclusos para decisão
11/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/08/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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