27/08/2025 17:35

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:51

Decorrido prazo de SANTANA LIMA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012439-70.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANTANA LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:47

Homologada a Transação
07/06/2025 08:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 18:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 16:50

Juntada de contestação
26/05/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:35

Juntada de manifestação
08/05/2025 14:00

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:00

Decorrido prazo de SANTANA LIMA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo de SANTANA LIMA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:43

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 08:43

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
24/10/2024 21:43

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 21:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2024 18:19

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
14/10/2024 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
13/10/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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