16/06/2025 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:30

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005275-57.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ RODRIGUES JARDIM - BA51548 e ITALO CHAVES LACERDA - BA40422 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:02

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 16:50

Juntada de Certidão de expedição de documento
17/05/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 07:58

Transitado em Julgado em 28/02/2025
07/04/2025 13:45

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 18:16

Juntada de Informações prestadas
28/02/2025 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:50

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 23:50

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 23:50

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 02:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 21:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:19

Juntada de contestação
19/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:50

Juntada de laudo de perícia social
29/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:30

Juntada de resposta
09/10/2024 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
03/09/2024 10:45

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA MARIA DA SILVA - CPF: *41.***.*52-47 (AUTOR)
03/09/2024 08:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
06/08/2024 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 11:56

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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