TRF1 - 0004199-69.2011.4.01.3507

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ: 02.654.382/0001-00

Advogados

ALCIONE DORNELLES SILVEIRA

OAB: 25059/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/08/2021 11:29

    Juntada de Informação

  • 09/08/2021 11:28

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 07/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 14:39

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 15:56

    Juntada de pedido de desistência de recurso

  • 14/07/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:30

    Conhecido o recurso de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido

  • 08/07/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 08:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/06/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:22

    Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

  • 02/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

  • 16/05/2021 11:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004199-69.2011.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004199-69.2011.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: ALCIONE DORNELLES SILVEIRA - GO25059 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME ALCIONE DORNELLES SILVEIRA - (OAB: GO25059) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/04/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 11:06

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:59

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:59

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:59

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:58

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:58

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:58

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:57

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:55

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:55

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:55

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 11:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896892 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/02/2021 14:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/11/2020 09:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2020 11:47

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 14/03/2020 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868085 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 14/02/2020 18:08

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

  • 11/02/2020 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864055 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/01/2020 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 07/11/2019 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2019 07:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 26/10/2019 17:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/10/2019 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2019 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2019 16:12

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/10/2019 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/10/2019 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2019 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/19 ÀS PÁGINAS 678/834

  • 06/09/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 674

  • 28/08/2019 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2019 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/08/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/08/2019 DA PÁG.687 À 734

  • 01/08/2019 18:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2019

  • 01/08/2019 15:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2019 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 31/07/2019 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/07/2019 11:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763381 CONTRA-RAZOES

  • 23/07/2019 13:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2019 11:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2019 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747158 RECURSO ESPECIAL

  • 02/07/2019 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739447 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/06/2019 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/06/2019 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2019 17:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-ME

  • 17/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/05/19 ÀS PÁGINAS 1227/1433

  • 17/05/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019. Nº de folhas do processo: 525

  • 09/05/2019 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/05/2019 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 07/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

  • 23/04/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23/04/19 DA PÁG. 894 À 922

  • 12/04/2019 18:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2019

  • 09/04/2019 14:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/04/2019 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/04/2019 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/04/2019 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699004 PETIÇÃO

  • 01/04/2019 15:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/01/2019 15:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2019 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/01/2019 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/01/2019 15:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/01/2019 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/01/2019 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/01/2019 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637422 TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL

  • 07/12/2018 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/12/2018 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 05/12/2018 15:08

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/08/2017 15:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/08/2017 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 24/08/2017 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 24/08/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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