18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020238-81.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1022088-67.2025.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS - BA72795-A e JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA17799-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
17/06/2025 11:01

Expedição de Comunicação entre instâncias.
17/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:59

Desentranhado o documento
17/06/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:50

Conhecido o recurso de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
06/06/2025 17:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
06/06/2025 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2025 16:01

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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