TRF1 - 0056131-92.2012.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ

CPF *00.***.*63-17

BALBAS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ: 38.010.203/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 22:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/08/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 09:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 09:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de BALBAS MINERACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0056131-92.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALBAS MINERACAO LTDA - ME JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2020 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2020 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2020 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2020 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 20/07/2020 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2020 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 07/02/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 18:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 05/09/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2018 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/08/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 19/04/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2018 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2017 12:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

  • 06/05/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2016 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/01/2016 13:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/01/2016 18:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/01/2016 12:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/12/2015 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2015 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 17:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 04/11/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2015 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 30/05/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2014 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/04/2014 13:22

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2014 16:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2014 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2014 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2014 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2013 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 22/10/2013 13:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 09/10/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2013 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2013 17:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2013 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2013 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2013 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 14:41

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 18/07/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2012

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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