29/07/2025 10:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA DEUVANI NASCIMENTO DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:54

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010946-89.2023.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DEUVANI NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANILTON BARBOSA LOPES - DF43876 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 12:20

Expedição de Documento RPV.
08/06/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2025 18:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 12:06

Juntada de Informações prestadas
12/02/2025 12:47

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 12:47

Cancelada a conclusão
12/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
04/02/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 10:57

Transitado em Julgado em 31/01/2025
04/02/2025 10:57

Homologada a Transação
31/01/2025 13:41

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA DEUVANI NASCIMENTO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 23:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
12/12/2024 22:42

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:53

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:57

Conclusos para julgamento
14/05/2024 15:39

Juntada de réplica
29/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:29

Juntada de contestação
23/02/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:05

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DEUVANI NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *19.***.*63-03 (AUTOR)
22/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/01/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
08/01/2024 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2023 16:31

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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