01/09/2025 09:13

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:13

Decorrido prazo de ROANNE BARROS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011134-54.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROANNE BARROS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYANA MARIA DE SOUZA GOMES - MA16746 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 11:04

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 09:11

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 08:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ROANNE BARROS DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:48

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 08:48

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:48

Homologada a Transação
17/05/2025 07:29

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 18:24

Juntada de documentos diversos
24/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 20:21

Juntada de contestação
28/02/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:16

Juntada de manifestação
28/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:55

Juntada de manifestação
18/11/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
25/09/2024 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 18:48

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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