10/07/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:12

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIMAR SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AMAURI BIA PICANCO CARDOSO - PA35090, ERIKA DAIANNY CARDOSO ARAUJO - PA39106 1007800-54.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/06/2025 12:41

Juntada de manifestação
16/06/2025 12:21

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 18:07

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento
03/06/2025 08:20

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 13:36

Decorrido prazo de EDIMAR SILVA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
25/04/2025 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 10:50

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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