TRF1 - 0008286-14.2015.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOAO BATISTA JACOB

CPF *20.***.*40-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 16:44

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 16:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/03/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/07/2017 10:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/07/2017 10:22

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 18/07/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2017 17:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/07/2017 17:29

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 07/07/2017 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 13:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/07/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - age

  • 10/03/2017 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município

  • 03/03/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 01/02/2017 17:01

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2017 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2016 20:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 18:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 12:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ESTADO DE MG

  • 01/04/2016 12:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE MG

  • 29/03/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/02/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/02/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/02/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/01/2016 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2016 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO

  • 19/01/2016 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/12/2015 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/12/2015 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/12/2015 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/11/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2015 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 18:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/09/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 25/09/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/09/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2015 18:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 25/09/2015 18:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2015 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/08/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA INFORMA PROVIDENCIAS TOMADAS

  • 24/08/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIAO FEDERAL INFORMA PROVIDENCIAS TOMADAS

  • 19/08/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF JUNTA RELATORIO MEDICO ATUALIZADO E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 18/08/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Estado de MG, Município de Uberlandia, Uniao

  • 18/08/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Estado de MG, Município de Uberlandia, Uniao

  • 18/08/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Estado de MG, Município de Uberlandia, Uniao

  • 18/08/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/08/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2015 14:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Secretário Municipal de Saúde

  • 18/08/2015 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2015 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Secretário Municipal de Saúde

  • 18/08/2015 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2015 18:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DIRETOR CLINICO HCU INFORMA QUE O HOSPITAL NAO DISPOE DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAR O EXAME PLEITEADO

  • 10/08/2015 17:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2015 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2015 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO MG

  • 10/08/2015 13:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO MG

  • 31/07/2015 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 31/07/2015 18:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 31/07/2015 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 31/07/2015 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 23/07/2015 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2015 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 23/07/2015 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2015 18:17

    CitaçãoORDENADA

  • 22/07/2015 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2015 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2015 14:31

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2015 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 14:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2015 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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