17/07/2025 23:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:28

Decorrido prazo de OCILANE FABIELE DE SOUSA BATISTA COSTA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:46

Decorrido prazo de OCILANE FABIELE DE SOUSA BATISTA COSTA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OCILANE FABIELE DE SOUSA BATISTA COSTA Advogado do(a) AUTOR: GIGLICIA MASSARANDUBA FERNANDES - PA29901 1005146-94.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/06/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 12:46

Juntada de manifestação
19/05/2025 11:11

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:03

Juntada de laudo de perícia médica
29/04/2025 14:12

Decorrido prazo de OCILANE FABIELE DE SOUSA BATISTA COSTA em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:36

Juntada de manifestação
12/04/2025 00:27

Decorrido prazo de OCILANE FABIELE DE SOUSA BATISTA COSTA em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 21:02

Juntada de Certidão
05/04/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
20/03/2025 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 13:11

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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