30/07/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:24

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:15

Juntada de petição intercorrente
31/05/2025 00:13

Juntada de manifestação
30/05/2025 10:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027985-53.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1062355-43.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ROBERTO ARAUJO DE OLIVIERA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROBERTO ARAUJO DE OLIVIERA FILHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e PAULA REGINA DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:57

Prejudicado o recurso
05/12/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
05/12/2023 14:58

Juntada de Certidão de julgamento
10/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:31

Incluído em pauta para 04/12/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)GAB. 18.
30/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:12

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 14:09

Juntada de contrarrazões
02/08/2023 13:31

Juntada de manifestação
31/07/2023 13:50

Juntada de contrarrazões
27/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 17:32

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
12/07/2023 17:32

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2023 13:16

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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