30/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1001694-57.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO FERNANDES MACIEL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1 - Tendo em vista a declaração expressa da parte autora de que não têm condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (art. 98 e seguintes do CPC), defiro o pedido de gratuidade de justiça, assumindo todas as responsabilidades – civis, administrativas e criminais - no caso de falsidade (art.2º da Lei Federal nº 7.115/83). 2 - Defiro a prioridade na tramitação do feito formulado pela parte autora, haja vista que possui mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme documento de identificação de Id 2170871426, nos termos do art. 1048 do CPC (Lei nº 13.105/2015). 3 - Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal.

Na mesma oportunidade, deverá oferecer manifestação sobre as provas que pretende produzir indicando as respectivas finalidades, sob pena de indeferimento. 4 - Após, intime-se a parte autora para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos art. 350 e 351 do CPC (Lei Federal nº 13.105/2015).

Na mesma oportunidade, deverá também especificar as provas que pretenda produzir indicando as respectivas finalidades, sob pena de indeferimento. 5 - Cumpridos os itens acima, retornem os autos conclusos para sentença.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal
10/02/2025 09:57

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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