26/06/2025 08:04

Decorrido prazo de TEODORA VIEIRA ISBALTAR em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001000-98.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEODORA VIEIRA ISBALTAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JIVANALDO TIMOTEO DA SILVA - BA72402 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 16:26

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:53

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 22:47

Decorrido prazo de TEODORA VIEIRA ISBALTAR em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 11:29

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:29

Homologada a Transação
08/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:20

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 13:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
13/03/2025 15:20

Juntada de Ata de audiência
13/03/2025 15:19

Juntada de ata de audiência
07/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:47

Decorrido prazo de TEODORA VIEIRA ISBALTAR em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:06

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 13:20, SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
06/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:38

Juntada de réplica
09/07/2024 16:03

Juntada de contestação
16/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:19

Juntada de emenda à inicial
14/05/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:13

Conclusos para despacho
27/03/2024 07:29

Juntada de emenda à inicial
20/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
20/02/2024 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2024 14:18

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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