17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0002549-65.2017.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERRA NEGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA - ME, OTAVIANO SOARES COSTA DECISÃO Reconheço a competência desta 4ª Vara Federal para processar e julgar o presente feito.

Compulsando os autos, verifico que, após diversas diligências infrutíferas na tentativa de localização dos executados ou de bens penhoráveis, houve requerimento da Fazenda Nacional para suspensão e o posterior arquivamento do feito.

A execução foi suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80 e já decorreu o prazo mínimo de 1 (um) ano sem que a Fazenda Nacional tenha noticiado a localização dos devedores ou de bens penhoráveis.

Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista que já decorreu mais de 1 (um) ano da suspensão do processo.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal
23/05/2022 12:17

Juntada de termo
09/05/2022 09:45

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:44

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:42

Juntada de termo
04/04/2022 17:32

Juntada de termo
04/04/2022 16:42

Expedição de Carta precatória.
18/01/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 16:51

Proferida decisão interlocutória
17/10/2021 03:46

Conclusos para decisão
22/07/2021 09:16

Juntada de manifestação
06/07/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:20

Juntada de termo
21/01/2021 11:22

Juntada de Certidão
10/12/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 08:51

Conclusos para despacho
12/09/2020 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 10:42

Juntada de manifestação
03/08/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 19:15

Decorrido prazo de MF em 18/06/2020 23:59:59.
12/03/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 15:37

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2020 13:08

Conclusos para despacho
21/02/2020 13:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
20/11/2019 11:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
27/09/2019 12:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2019 12:21

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA
16/05/2019 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2019 12:00

Conclusos para despacho
25/02/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2018 10:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 32/2018
08/11/2018 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2018 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
14/09/2018 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/07/2018 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2018 18:18

Conclusos para decisão
25/05/2018 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/05/2018 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/04/2018 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/04/2018 14:07

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/04/2018 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA
27/03/2018 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2018 13:51

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/02/2018 10:37

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/12/2017 15:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
15/12/2017 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/12/2017 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/11/2017 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2017 11:50

Conclusos para decisão
19/09/2017 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2017 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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