13/08/2025 18:32

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ANA MIRELE PALHANO DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009699-42.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA MIRELE PALHANO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:48

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:48

Homologada a Transação
04/06/2025 11:11

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:54

Juntada de manifestação
01/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:46

Juntada de contestação
11/03/2025 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:14

Juntada de manifestação
10/02/2025 21:31

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 21:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:29

Juntada de manifestação
28/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
09/08/2024 08:47

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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