05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:04

Decorrido prazo de JAIANE NASCIMENTO COSTA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:35

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014033-62.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

N.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DOURADO SENA GAMA - BA66169 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 17:46

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 22:55

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 14:18

Decorrido prazo de JAIANE NASCIMENTO COSTA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 13:19

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 13:19

Homologada a Transação
02/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:30

Juntada de contestação
13/02/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
02/02/2025 11:15

Juntada de laudo pericial
22/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:19

Perícia agendada
21/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:36

Juntada de laudo pericial
07/08/2024 00:21

Decorrido prazo de JAIANE NASCIMENTO COSTA em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 11:32

Perícia agendada
17/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:41

Juntada de documentos diversos
23/04/2024 12:16

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:06

Juntada de emenda à inicial
19/02/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
01/02/2024 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2023 08:57

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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