TRF1 - 0002752-21.2012.4.01.3601

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ZILDA DA SILVA CARVALHO

CPF *62.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002752-21.2012.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ZILDA DA SILVA CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - MT9309/O e ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI - MT12981/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Cáceres, 30 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002752-21.2012.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE MARIA ZILDA DA SILVA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - MT9309/O e ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI - MT12981/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Cáceres, 28 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 11/02/2022 18:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/02/2022 18:25

    Juntada de Informação

  • 11/02/2022 18:25

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 11/02/2022 03:12

    Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA CARVALHO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 03:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/10/2021 22:24

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA CARVALHO em 24/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

  • 15/09/2021 16:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/07/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 23:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMT

  • 21/06/2021 23:14

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 17:04

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2021 15:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/05/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 10:55

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 17:20

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 17:20

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

  • 04/05/2021 17:20

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/02/2021 14:42

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 17/11/2020 16:51

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL - DETERMINA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO

  • 05/10/2020 16:09

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

  • 04/03/2020 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MATÉRIA PUBLICADA - BOLETIM 18/2020 - DISPONIBILIZADA NA EDIÇÃO ELETRÔNICA DO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR - NO DIA 04/03/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM DIA

  • 03/03/2020 12:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/02/2020 14:34

    DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL

  • 03/04/2018 13:26

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 08/02/2018 11:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 02/02/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

  • 15/12/2017 11:13

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EM 06/12/2017

  • 21/11/2017 12:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - RESULTADO DO JULGAMENTO - TURMA RECURSAL

  • 09/11/2017 16:10

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

  • 17/10/2017 11:59

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DE 26.10.17 - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 17.10.17

  • 01/09/2017 16:04

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - RELATOR 01

  • 17/08/2017 10:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 28/07/2017 09:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO TOTAL DA ORDEM

  • 07/07/2017 13:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ATÉ 24/07/2017

  • 07/06/2017 14:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - INTIMAR AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOR O SEU PROTUÁRIO MEDICO COMPLETO

  • 20/04/2017 18:40

    JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA - (2ª) POR INDICAÇÃO DO JUIZ RELATOR

  • 22/02/2017 16:35

    JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA - POR INDICAÇÃO DA JUÍZA RELATORA

  • 13/02/2017 17:36

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DE 22.2.17

  • 31/03/2015 12:27

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 26/03/2015 14:11

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2015 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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