TRF1 - 1010925-05.2022.4.01.4300

30/11/2023 16:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2023 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2023 11:06

Juntada de Informação

28/09/2023 11:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

28/09/2023 00:01

Decorrido prazo de ROSIMAR ALVES FEITOSA em 27/09/2023 23:59.

26/09/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

25/09/2023 22:01

Juntada de manifestação

06/09/2023 14:38

Juntada de manifestação

23/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 13:34

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE), ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE PALMAS-TO - CNPJ: 24.***.***/0001-85 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Toc

17/08/2023 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023 19:41

Juntada de Certidão de julgamento

28/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 13:52

Incluído em pauta para 16/08/2023 09:00:00 1ª TR/TO.

12/07/2023 20:06

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023 15:05

Conclusos para julgamento

25/06/2023 20:15

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

23/06/2023 14:10

Determinação de redistribuição por prevenção

23/06/2023 13:48

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/06/2023 12:56

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023 10:00

Conclusos para julgamento

26/04/2023 09:42

Recebidos os autos

26/04/2023 09:42

Distribuído por sorteio