12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1010925-05.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSIMAR ALVES FEITOSA POLO PASSIVO:ESTADO DO TOCANTINS e outros SENTENÇA 01.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, tendo como exequente ROSIMAR ALVES FEITOSA e como executado(s) ESTADO DO TOCANTINS e outros, objetivando o recebimento dos valores referentes às condenações estabelecidas na fase de conhecimento nestes autos. 2.

Colacionado ao feito o comprovante de transferência enviado pela Caixa Econômica Federal (CEF). 3.

A exequente, devidamente intimada para informar acerca do cumprimento da obrigação, permaneceu silente (ID 2187416782). 4.

Pois bem, de acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. 5.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 6.

Sem condenação em custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). 7.

No contexto dos autos, em que, a priori, pressupõe-se inexistir interesse dos litigantes em vergastar esta sentença e, em homenagem aos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da cooperação processual, informem as partes, caso queiram, se renunciam ao prazo recursal, possibilitando, por conseguinte, a certificação do trânsito, o imediato arquivamento e a redução do acervo. 8.

Apresentada a renúncia, a Secretaria deverá: (i) certificar o trânsito em julgado desta sentença; (ii) encaminhar, imediatamente, os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 9.

Ausente tal manifestação, o processo deverá aguardar o transcurso do prazo recursal. 10.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, imediatamente, estes autos. 11.

Intimem-se, pois a publicação e o registro são automáticos.

Palmas (TO), data da conferida pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
29/11/2022 13:48

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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