27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003777-34.2021.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAIANE MARIA DA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA LUCIA ALVIM DA SILVA - BA20345 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003777-34.2021.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAIANE MARIA DA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA LUCIA ALVIM DA SILVA - BA20345 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: DAIANE MARIA DA CONCEICAO SILVA VERA LUCIA ALVIM DA SILVA - (OAB: BA20345) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
12/05/2022 16:10

Conclusos para julgamento
06/05/2022 02:17

Decorrido prazo de DAIANE MARIA DA CONCEICAO SILVA em 05/05/2022 23:59.
03/05/2022 12:13

Juntada de réplica
18/04/2022 16:40

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 15:23

Juntada de contestação
28/01/2022 07:25

Juntada de contestação
21/01/2022 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:43

Conclusos para despacho
29/10/2021 10:37

Juntada de outras peças
11/08/2021 01:02

Decorrido prazo de DAIANE MARIA DA CONCEICAO SILVA em 10/08/2021 23:59.
02/08/2021 16:05

Juntada de outras peças
08/07/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:11

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 19:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:59

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
24/05/2021 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2021 12:25

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009368-57.2024.4.01.3315

Geuilson Alvares da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aliano Almeida dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1016929-68.2024.4.01.3304

Debora Ferreira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marta Cruz Machado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1001823-53.2025.4.01.3200

Ianna Emanuela Castro Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Lukas Balieiro de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1009144-10.2024.4.01.3901

Dabismar Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Acacio Maradona Costa Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1011549-19.2023.4.01.0000

Tareck Taesir Hassan Ali

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mayara Albino da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 10:20

Exibir Processo