31/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:15

Decorrido prazo de LUCIVALDO RODRIGUES BORGES em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE EXECUTIVO - INSS - AGÊNCIA BELÉM/PA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
24/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 18:20

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1045924-49.2024.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCIVALDO RODRIGUES BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS - PA25301 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado por LUCIVALDO RODRIGUES BORGES, contra ato supostamente coator atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE BELÉM, objetivando a concessão de ordem judicial para que a autoridade impetrada analise e conclua o requerimento administrativo de para a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, protocolado em 19/12/2023.

Juntou procuração e documentos.

Decisão do juízo deferiu o pedido liminar (Id. 2164718322).

O INSS, representado pela Advocacia Geral da União, informou que o requerimento administrativo foi concluído (ID 2167450939).

A parte impetrante confirmou a informação prestada (ID. 2177507858). É o breve relatório.

SENTENCIO.

II- FUNDAMENTAÇÃO O interesse processual é condição da ação - ou pressuposto processual, a depender da teoria da ação adotada -, composta por duas dimensões: interesse-utilidade, a aptidão do processo em resultar em algum proveito ao demandante; e interesse-necessidade, a imprescindibilidade da tutela jurisdicional.

No caso, constato que houve a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a pretensão foi alcançada administrativamente, com a análise e conclusão do requerimento administrativo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC; b) Registre-se a gratuidade de justiça. c) Afasto a condenação em honorários (art. 25, da Lei n. 12.016/2009); d) Se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1, em caso de apelação; e) Sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
09/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIVALDO RODRIGUES BORGES - CPF: *27.***.*91-87 (IMPETRANTE)
09/06/2025 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/04/2025 13:57

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:59

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCIVALDO RODRIGUES BORGES em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:11

Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE EXECUTIVO - INSS - AGÊNCIA BELÉM/PA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 01:28

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 12:31

Juntada de Informações prestadas
17/01/2025 11:52

Juntada de Informações prestadas
14/01/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 15:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 15:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/01/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 16:43

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:12

Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:13

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
23/10/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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