21/07/2025 13:19

Desentranhado o documento
21/07/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 10:44

Juntada de manifestação
28/06/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1070296-10.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 06:51

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:02

Juntada de impugnação
06/05/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:09

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 14:57

Juntada de manifestação
10/03/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:34

Juntada de documentos diversos
23/12/2024 16:03

Juntada de manifestação
10/12/2024 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 16:44

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 16:44

Homologada a Transação
28/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/11/2024 11:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 23:16

Juntada de petição intercorrente
23/11/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.
01/10/2024 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 19:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
25/09/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/09/2024 19:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:13

Juntada de laudo de perícia médica
18/09/2024 09:23

Juntada de manifestação
09/09/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:38

Perícia agendada
06/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 11:14

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *32.***.*58-91 (AUTOR)
06/09/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2024 18:26

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/09/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 12:09

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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