02/09/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 15:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:12

Decorrido prazo de VINICIUS BREGION DE GODOY em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:12

Decorrido prazo de EDILENE ALMEIDA DE JESUS em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:11

Decorrido prazo de EDILENE ALMEIDA DE JESUS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1104446-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILENE ALMEIDA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZANGELA COSTA DA SILVA - DF42703 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 06:57

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:32

Juntada de cumprimento de sentença
02/06/2025 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/05/2025 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 18:10

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:10

Homologada a Transação
13/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:38

Juntada de manifestação
09/05/2025 13:42

Decorrido prazo de EDILENE ALMEIDA DE JESUS em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:11

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:47

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
18/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
08/03/2025 18:28

Juntada de laudo pericial
06/02/2025 15:39

Juntada de apresentação de quesitos
23/01/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:39

Perícia agendada
22/01/2025 14:19

Recebidos os autos
22/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/01/2025 00:06

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 00:06

Concedida a gratuidade da justiça a EDILENE ALMEIDA DE JESUS - CPF: *38.***.*99-00 (AUTOR)
22/01/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:28

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:49

Juntada de manifestação
15/01/2025 17:55

Juntada de contestação
09/01/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a EDILENE ALMEIDA DE JESUS - CPF: *38.***.*99-00 (AUTOR)
09/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2025 09:02

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 21:38

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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