29/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:53

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000093-56.2025.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA MARIA DA SILVA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA - MT14034/O e ANDRE FERREIRA DA SILVA - MT22539/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 17:54

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 16:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/04/2025 19:44

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 19:44

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 19:44

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 19:44

Homologada a Transação
14/04/2025 19:44

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA MARIA DA SILVA CRUZ - CPF: *69.***.*43-34 (AUTOR)
07/04/2025 18:53

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:59

Juntada de manifestação
31/03/2025 12:16

Juntada de contestação
06/02/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:38

Juntada de manifestação
29/01/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 12:05

Cancelada a conclusão
24/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 11:46

Cancelada a conclusão
24/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
24/01/2025 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/01/2025 19:45

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 19:45

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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