11/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:16

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
26/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1010227-84.2025.4.01.3300 AUTOR: JOSE RAIMUNDO ALVES MOREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : A (RESOLUÇÃO 535/2006) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício decorrente de sua alegada incapacidade/deficiência.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, necessário se faz demonstrar, dentre outros requisitos, a incapacidade para o trabalho.

Assim como, para concessão do benefício assistencial, não basta a deficiência, tem que haver impedimento de longo prazo (Súmula 48 da TNU).

Entretanto, no caso destes autos, o(a) perito(a) médico(a) nomeado(a) atestou que a parte autora não demonstra incapacidade/deficiência para o exercício de atividades laborativas nos termos da lei, podendo exercer atividades que lhe garantam a subsistência.

Insta salientar que o laudo técnico foi elaborado de forma conclusiva e minudente, traçando uma análise clínica do estado de saúde do(a) periciando(a), não havendo necessidade de outros esclarecimentos, restando peremptoriamente afastada a alegação de incapacidade laborativa nos pedidos de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, ou, de deficiência com impedimento de longo prazo nos termos da Súmula 48 da TNU nos pedidos de BPC deficiente.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para, querendo, ofertar contrarrazões, e, após isso, a remessa dos autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 07:16

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 07:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 07:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 07:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 07:16

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RAIMUNDO ALVES MOREIRA - CPF: *99.***.*03-87 (AUTOR)
18/06/2025 07:16

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:53

Juntada de laudo de perícia médica
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:15

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 13:53

Recebidos os autos
17/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/02/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 12:58

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032003-64.2021.4.01.9999

Edileudes Vieira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Annette Diane Riveros Lima

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1000581-90.2025.4.01.3901

Marcia Vaz de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cicera Gleide Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1002542-66.2025.4.01.3901

Deborah Antunes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Costa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 20:24

Exibir Processo

Processo nº 1001849-79.2025.4.01.3902

Leandro Tavares Penha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos da Silva Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1001849-79.2025.4.01.3902

Leandro Tavares Penha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos da Silva Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 10:35

Exibir Processo