26/06/2025 07:58

Cancelada a Distribuição
26/06/2025 05:57

Decorrido prazo de MARIE ALMAZA GARRETT DAGHER em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1022889-35.2024.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: MARIE ALMAZA GARRETT DAGHER IMPETRADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, DIRETOR/PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO Mandado de segurança impetrado por MARIE ALMAZA GARRETT DAGHER em face do DIRETOR/PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC, do IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO e da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH objetivando provimento judicial para reclassificar a impetrante entre os aprovados, segundo as normas do edital de convocar 08 (oito) candidatos em ampla concorrência.

A inicial veio instruída com documentos.

Em decisão de Id 2168712493, determinou-se o recolhimento das custas processuais, tendo decorrido o prazo para a providência in albis.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

No caso concreto, a parte impetrante foi devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de (Id 2168784862).

Todavia, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado.

Nesse contexto, como a impetrante não supriu a deficiência apontada, nada obstante tenha sido regularmente intimada para essa finalidade, deve-se proceder ao cancelamento da distribuição.

Isso posto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição da petição inicial.

Intime-se, após, cumpra-se o cancelamento ordenado.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal
29/05/2025 14:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:00

Determinado o cancelamento da distribuição
16/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIE ALMAZA GARRETT DAGHER em 24/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:58

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 09:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 09:58

Gratuidade da justiça não concedida a MARIE ALMAZA GARRETT DAGHER - CPF: *02.***.*62-20 (LITISCONSORTE)
29/01/2025 09:58

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:50

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
27/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
27/11/2024 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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