19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO: 0009138-27.2013.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO - MA7452, SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297, JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO - MA7744, EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA9754, FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA11681, LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA14311 e NATASSIA SILVA CRUZ - MA14377 FINALIDADE: Intime-se o advogado da parte(MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER) acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Cível da SJMA
29/09/2022 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 16:46

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 22:40

Conclusos para despacho
29/09/2021 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 28/09/2021 23:59.
03/08/2021 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 20:22

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:33

Conclusos para despacho
28/04/2021 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 20/04/2021 23:59.
25/02/2021 16:47

Juntada de outras peças
22/02/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:01

Juntada de Certidão de processo migrado
22/02/2021 10:58

Juntada de volume
21/12/2020 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/10/2019 17:46

Conclusos para despacho
01/10/2019 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO
28/08/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/06/2019 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2019 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2019 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/05/2019 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - SUPRIDA OMISSÃO: HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EXECUÇÃO FIXADOS
22/05/2019 14:14

Conclusos para decisão
06/12/2018 17:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
04/12/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 16/11/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO
12/11/2018 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 26/10/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO
23/10/2018 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO IMPUGNAÇÃO. INTIMAR UNIAO
30/07/2018 14:34

Conclusos para despacho
20/07/2018 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/06/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/06/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/06/2018 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2018 15:23

Conclusos para despacho
07/02/2018 10:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
07/02/2018 09:54

TRANSITO EM JULGADO EM
01/09/2017 15:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/08/2017 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 21/07/2017
17/07/2017 15:40

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
17/07/2017 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2017 14:05

Conclusos para despacho
27/06/2017 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2017 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/05/2017 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2017 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO IX N. 74 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 28/04/2017.
27/04/2017 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2017 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2017 12:27

Conclusos para despacho
07/10/2016 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2016 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2016 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/09/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 164 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 01/09/2016.
31/08/2016 07:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2016 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2016 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2016 14:51

Conclusos para despacho
05/08/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/08/2016 13:15

TRANSITO EM JULGADO EM
05/08/2016 13:15

RECEBIDOS DO TRF
12/01/2016 13:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO E/OU REMESSA OFICIAL
15/05/2015 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DESPACHO EM 15.05.15.
13/05/2015 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2015 13:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/04/2015 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA.
16/04/2015 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2015 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL
16/04/2015 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2015 15:03

Conclusos para despacho
24/03/2015 17:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
24/03/2015 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/03/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM 06.03.2015.
05/03/2015 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/03/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
04/03/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/03/2015 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
06/02/2015 15:50

Conclusos para decisão
11/12/2014 15:33

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
26/11/2014 16:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/11/2014 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07/11/2014.
03/11/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/10/2014 18:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/10/2014 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2014 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/10/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA EM 09.10.2014
06/10/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/10/2014 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/10/2014 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/10/2014 14:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
08/10/2013 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/07/2013 18:30

REPLICA APRESENTADA
18/06/2013 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/06/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2013 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFMA-PROC. FEDERAL
29/05/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/05/2013 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2013 19:00

Conclusos para despacho
13/05/2013 16:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/04/2013 15:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/03/2013 11:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº291/2013 - CUMPRIDO
13/03/2013 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/03/2013 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/03/2013 12:40

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO que, em cumprimento a decisão proferida às fls. 103-106, desentranhei os documentos de fls. 56, por não haver pertinência com o presente feito, bem como as fls. 83-91 e 94-95, pois se tratam de mera repetição das fls
07/03/2013 12:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ( X ) Mandado de Citação e Intimação nº 291/2013 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL (PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO).
07/03/2013 12:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Citação e Intimação nº 291/2013 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL (PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO).
07/03/2013 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/03/2013 11:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2013 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
05/03/2013 11:32

Conclusos para decisão
05/03/2013 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2013 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/03/2013 11:17

INICIAL AUTUADA
04/03/2013 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2013

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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