10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003366-39.2015.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALFREDO VALDIR NASCIMENTO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/05/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 20:08

Juntada de Certidão
22/03/2022 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 23:19

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 14:24

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:51

Juntada de Certidão de processo migrado
04/11/2020 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2020 12:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/10/2020 14:36

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS ENVIADOS AO INSS PARA DIGITALIZACAO
10/02/2020 11:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/01/2020 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2019 16:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
19/12/2019 16:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/12/2019 15:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2019 15:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
05/11/2019 10:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/11/2019 15:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
10/10/2019 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2019 12:38

TRANSITO EM JULGADO EM
01/07/2019 12:38

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
04/07/2018 08:52

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
04/07/2018 08:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2018 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/06/2018 11:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
11/06/2018 13:49

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
06/06/2018 18:00

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
06/06/2018 18:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/06/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2018 13:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
04/05/2018 10:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/05/2018 12:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
01/03/2018 14:01

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
26/10/2017 18:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/05/2017 17:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
16/11/2016 17:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTOR
20/10/2016 12:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2016 12:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
17/10/2016 17:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/10/2016 17:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/05/2016 14:28

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
10/05/2016 14:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/04/2016 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2016 07:52

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
14/04/2016 13:49

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
14/04/2016 13:46

CitaçãoORDENADA
06/04/2016 10:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/04/2016 12:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
07/03/2016 20:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/03/2016 19:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/11/2015 11:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015 16:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PARTE ALFREDO VALDIR
07/10/2015 15:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DE PETIÇÃO
24/09/2015 10:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2015 10:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
04/08/2015 15:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO N. 14752416
08/06/2015 15:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/06/2015 15:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/05/2015 13:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/05/2015 13:05

INICIAL: AUTUADA
27/04/2015 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 13991191

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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