TRF1 - 0035940-07.2004.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.

CNPJ: 42.420.653/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 07/08/2009 11:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/07/2009 18:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/07/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2009 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2009 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 09/07/2009 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/06/2009 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/06/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 14/07

  • 29/06/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2009 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2009 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2009 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 18:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/03/2009 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/03/2009 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JOÃO BATISTA

  • 06/03/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ANP: 07/04

  • 06/03/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 02/02

  • 26/01/2009 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/01/2009 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 02/02

  • 16/01/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/01/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/10/2008 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/10/2008 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 16:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/10/2008 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2008 15:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/07/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/07/2008 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ANA CRISTINA

  • 16/07/2008 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 28/07

  • 16/07/2008 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2008 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2008 21:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ANP

  • 30/06/2008 21:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/06/2008 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/06/2008 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2008 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 30/06

  • 19/06/2008 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2008 20:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2008 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 25/03/2008 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHOS ASSINADOS PELA DRA. POLLYANNA

  • 24/03/2008 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2007 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JÁ RESPONDIDO

  • 05/06/2007 18:17

    PROVA ESPECIFICADA - ANP NÃO PROVAS

  • 28/05/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ANP

  • 11/05/2007 16:04

    PROVA ESPECIFICADA

  • 10/05/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR

  • 08/05/2007 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/05/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.14/05/2007

  • 07/05/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2007 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2007 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete

  • 18/04/2007 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2007 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 14:22

    REPLICA APRESENTADA - JUNTADA AOS AUTOS

  • 13/12/2006 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RÉPLICA DO AUTOR

  • 07/12/2006 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2006 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 18/12/2006

  • 06/12/2006 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2006 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/11/2006 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2006 19:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/06/2006 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 28/08/2006

  • 13/06/2006 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2006 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2006 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2006 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2006 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2006 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2005 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2005 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/09/2005 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2005 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/10/2005

  • 21/09/2005 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2005 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2005 18:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2005 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2005 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/05/2005 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2005 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 16/05/2005

  • 05/05/2005 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2005 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2005 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2005 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2005 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2005 19:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 14:50

    INICIAL AUTUADA - REPLICADO PARA MANTER O ORDENAMENTO

  • 01/12/2004 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2004 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 26/11/2004 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2004 12:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2004

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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