28/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:40

Juntada de ciência
26/06/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000227-77.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VITORIA RODRIGUES AMARANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTA LIGIA DUARTE DE OLIVEIRA - MA27313 e MARIA DOMINGAS VALE DA SILVA - MA23484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 07:36

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 14:20

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 08:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:06

Decorrido prazo de VITORIA RODRIGUES AMARANTE em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 10:25

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:25

Homologada a Transação
18/03/2025 11:31

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:16

Juntada de manifestação
17/03/2025 22:33

Juntada de manifestação
12/03/2025 21:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:38

Juntada de contestação
21/01/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
20/01/2025 22:40

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 15:50

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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